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O que acontece se o acusado não comparecer ou não constituir advogado durante o processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece se o acusado não comparecer ou não constituir advogado durante o processo?
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Resposta
O relator designará um defensor dativo para representar o acusado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - Não comparecendo o acusado, ou não constituindo advogado, o relator nomeará defensor dativo.
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