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Qual é o procedimento após a inquirição das testemunhas no processo penal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o procedimento após a inquirição das testemunhas no processo penal?
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Resposta
Após a inquirição das testemunhas, realiza-se o interrogatório do acusado e, em seguida, as partes são intimadas para requerer diligências dentro de um prazo de cinco dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 272. - Concluída a inquirição das testemunhas, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, sendo, em seguida, intimadas a acusação e a defesa para requerimento de diligências no prazo de 5 (cinco) dias.
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