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Qual é o prazo para o relator elaborar o relatório escrito após o fim da instrução?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para o relator elaborar o relatório escrito após o fim da instrução?
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Resposta
O relator deve elaborar o relatório escrito em até 20 dias após o fim da instrução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - Finda a instrução, o relator fará o relatório escrito, no prazo de 20 (vinte) dias, passando os autos em seguida por igual prazo ao revisor, que pedirá a designação de dia para o julgamento.
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