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Quem deve ser intimado da designação em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem deve ser intimado da designação em um processo judicial?
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Resposta
Devem ser intimados o Procurador-Geral de Justiça, o querelante, o assistente, o réu, o defensor e as pessoas que devem comparecer para prestar depoimento ou esclarecimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - Da designação serão intimados o Procurador-Geral de Justiça, o querelante, o assistente, o réu, o defensor e as pessoas que devam comparecer para prestar depoimento ou esclarecimento.
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