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O que deve ser feito pelo relator após a conclusão do relatório em relação às declarações das pessoas mencionadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que deve ser feito pelo relator após a conclusão do relatório em relação às declarações das pessoas mencionadas?
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Resposta
O relator deve tomar as declarações das pessoas mencionadas, a menos que o Tribunal as dispense, e pode também formular perguntas a outros Desembargadores, ao Ministério Público e às demais partes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - Findo o relatório, o relator tomará as declarações das pessoas mencionadas no art. 275, in fine, caso não dispensadas pelo Tribunal, podendo formular reperguntas outros Desembargadores, o Órgão do Ministério Público e as demais partes.
Parágrafo único. A dispensa das inquirições em plenário requeridas pelas partes será decidida pelo relator, até 30 (trinta) dias antes do julgamento, cabendo, da decisão, agravo interno para o Órgão Especial.
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