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O que ocorre após o encerramento dos debates em uma sessão do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que ocorre após o encerramento dos debates em uma sessão do Tribunal?
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Resposta
O Tribunal inicia a deliberação e o Presidente proclama o resultado do julgamento em sessão pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 283. - Encerrados os debates, o Tribunal passará a deliberar, podendo o Presidente proceder de acordo com o disposto no art. 267, § 2º. O resultado do julgamento será proclamado pelo Presidente em sessão pública.
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