FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC431508

O que o relator deve fazer após ordenar diligências para suprir nulidades?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Regimento Interno do TJRJ, responda:

O que o relator deve fazer após ordenar diligências para suprir nulidades?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O relator deve ouvir as partes sobre as diligências realizadas, no prazo de cinco dias para cada uma.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 285. - O relator ordenará, em seguida, as diligências que entender necessárias para suprir nulidades, ou falta que prejudique o esclarecimento da verdade. Concluídas tais diligências, sobre elas ouvirá as partes, no prazo de 05 (cinco) dias para cada uma.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo