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Qual é o prazo para o relator elaborar o relatório escrito após a conclusão das diligências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para o relator elaborar o relatório escrito após a conclusão das diligências?
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Resposta
O relator deve elaborar o relatório escrito em até 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 286. - Nada havendo a sanar ou concluídas as diligências, o relator, no prazo de 20 (vinte) dias, lançará relatório escrito nos autos, passando-os, em seguida, ao revisor que, em igual prazo, pedirá a designação de dia e hora para o julgamento.
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