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O que o relator da reclamação pode fazer para proteger os direitos do reclamante?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o relator da reclamação pode fazer para proteger os direitos do reclamante?
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Resposta
O relator pode suspender a execução do despacho que está sendo contestado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. - O relator da reclamação, quando indispensável para a salvaguarda dos direitos do reclamante, poderá ordenar que seja suspensa a execução do despa- cho reclamado.
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