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Qual é o prazo para o juiz reclamado prestar as informações solicitadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o prazo para o juiz reclamado prestar as informações solicitadas?
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Resposta
O juiz reclamado deve prestar as informações em cinco dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 297. - Solicitadas as informações, que o Juiz reclamado prestará em cinco dias, e ouvido em igual prazo o Ministério Público, o relator colocará o processo em mesa para julgamento.
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