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Como é escolhido o relator do processo no Tribunal Especial Misto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Como é escolhido o relator do processo no Tribunal Especial Misto?
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Resposta
O relator é escolhido por sorteio, realizado em sessão pública, utilizando um globo sorteador com bolas numeradas que representam os integrantes do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 300. - Definidos os membros do Legislativo e do Judiciário, o Tribunal Especial Misto reunir-se-á, em sessão pública, no Plenário do Tribunal de Justiça, sob a Presidência do Presidente do Tribunal de Justiça, e escolherá, por sorteio, o relator do processo, excluído o Presidente.
§ 1º O sorteio será realizado utilizando globo sorteador com bolas numeradas, onde os números representam cada um dos integrantes do Tribunal Especial Misto.
§ 2º A ata da sessão, contendo o nome do relator sorteado, será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário da Justiça Eletrônico no primeiro dia útil subsequente ao da realização da sessão.
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