Flashcard FC431526
Quem pode suspender as sessões do Tribunal Especial Misto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem pode suspender as sessões do Tribunal Especial Misto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Presidente do Tribunal Especial Misto pode suspender as sessões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 304. - As sessões do Tribunal Especial Misto poderão ser suspensas, a qualquer tempo, pelo Presidente, de acordo com o andamento dos trabalhos, que serão retomados na sessão subsequente designada para a continuidade do julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em