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Qual é o procedimento após a leitura do voto pelo relator na sessão de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o procedimento após a leitura do voto pelo relator na sessão de julgamento?
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Resposta
Após a leitura do voto pelo relator, o Presidente concede a palavra aos procuradores do denunciante e do denunciado para manifestações orais, cada um com um prazo de 15 minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 308. - Na sessão designada para discussão e votação de instauração do processo, o Presidente do Tribunal de Julgamento, após a abertura dos trabalhos, passará a pala- vra ao relator para que faça a leitura do seu voto.
§ 1º Em seguida, o Presidente concederá a palavra aos procuradores do denunciante e do denunciado, sucessivamente, pelo prazo de 15 (quinze) minutos cada, para, se desejarem, apresentarem manifestação oral.
§ 2º Concluídas as manifestações, o relator proferirá o seu voto e os membros do Tribunal de Julgamento passarão à discussão e votação, obedecendo-se os seguintes critérios na ordem de votação:
I - haverá alternância entre os votos de Desembargador e de Deputado, e vice e versa;
II - precede na votação o Desembargador mais antigo;
III - precede na votação o Deputado com maior número de mandatos, e o mais idoso, em caso de empate.
§ 3º A decisão do Tribunal Especial Misto será tomada por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros, declarando-se os efeitos legais.
§ 4º Redigirá o acórdão e relatará o processo o membro cujo voto for o vencedor, no prazo máximo de 10 (dez) dias após a sessão de julgamento.
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