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Quem deve ser intimado da data da nova sessão para apreciação das provas requeridas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem deve ser intimado da data da nova sessão para apreciação das provas requeridas?
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Resposta
O denunciado e seu advogado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 310. - O denunciado e seu advogado serão intimados da data da nova sessão para apreciação das provas requeridas e publicação do calendário de instrução e julgamento.
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