Flashcard FC431534
O que acontece com o denunciado que não comparece à sessão de julgamento após ser intimado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que acontece com o denunciado que não comparece à sessão de julgamento após ser intimado?
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Resposta
O processo seguirá à revelia do denunciado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 312. - O processo seguirá à revelia do denunciado que, devidamente intimado, não comparecer à sessão de julgamento ou se fizer representar por procurador, aplicando-se, neste último caso, o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 309.
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