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Qual é a ordem dos interrogatórios do denunciado no processo de impeachment?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a ordem dos interrogatórios do denunciado no processo de impeachment?
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Resposta
O denunciado deve ser interrogado pelo relator, seguido pelos demais membros do Tribunal Especial Misto, pela acusação e pela defesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 316. - O interrogatório do denunciado deve ser o último ato de instrução do proces- so de impeachment.
Parágrafo único. Será o denunciado interrogado, pelo relator, e pelos demais membros do Tribunal Especial Misto, pela acusação e pela defesa, nessa ordem, devendo ser previamente cientificado pelo Relator, antes do início do interrogatório, acerca do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas.
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