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O que ocorre se não houver o quórum necessário no dia do julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que ocorre se não houver o quórum necessário no dia do julgamento?
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Resposta
A sessão será suspensa e uma nova data será marcada para o julgamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 319. - No dia e hora designados para o julgamento definitivo, verificada a presença de todos os membros do Tribunal de Julgamento, do denunciante e do denunciado, ou de seus procuradores ou defensores dativos, será aberta a sessão e realizada a leitura do relatório processo.
Parágrafo único. Não verificado o quórum previsto no caput, a sessão será suspensa e designada nova data para o julgamento.
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