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Qual é o tempo permitido para a sustentação oral na sessão de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é o tempo permitido para a sustentação oral na sessão de julgamento?
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Resposta
O tempo permitido para a sustentação oral na sessão de julgamento é de 30 minutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 321. - Na sessão de julgamento será facultada sustentação oral pelo prazo de 30 (trinta) minutos, primeiro à acusação e depois à defesa, obedecendo-se à ordem de votação estabelecida neste Capítulo.
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