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O que o réu deve apresentar na audiência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o réu deve apresentar na audiência?
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Resposta
O réu deve apresentar uma proposta de solução amigável durante a audiência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 327. - Na audiência, o réu apresentará proposta de solução amigável e se procederá à instrução do processo, ouvido o Ministério Público.
§ 1º Conciliadas as partes, o Presidente colocará o feito em mesa para homologação do acordo;
§ 2º Infrutífera a conciliação, os autos serão encaminhados à distribuição, abrindo-se vista ao Ministério Público e incluídos em pauta para julgamento na primeira sessão.
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