Flashcard FC431552
O que o Colegiado deve fazer ao apreciar a paralisação do trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
O que o Colegiado deve fazer ao apreciar a paralisação do trabalho?
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Resposta
O Colegiado deve pronunciar-se sobre a qualificação jurídica da greve e suas consequências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 330. - O Colegiado, apreciando a paralisação do trabalho, pronunciar-se-á so- bre a qualificação jurídica da greve e suas consequências.
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