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Quem é responsável por regular o protocolo e o cerimonial dos eventos institucionais e sessões do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por regular o protocolo e o cerimonial dos eventos institucionais e sessões do Tribunal?
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Resposta
O Presidente do Tribunal é quem regula o protocolo e o cerimonial por meio de ato normativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 333. - O protocolo e o cerimonial dos eventos institucionais e sessões do Tribunal serão regulados por ato normativo baixado pelo Presidente do Tribunal.
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