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Quem é responsável por disciplinar o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quem é responsável por disciplinar o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais?
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Resposta
O Presidente do Tribunal é responsável por disciplinar o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - O Presidente do Tribunal, mediante instrução normativa, disciplinará o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, com observância da lei.
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