Flashcard FC434835
Qual é a função do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Gabinete é responsável por presidir a instrução de processos administrativos e emitir pareceres, além de exercer outras atividades administrativas por delegação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - Ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça cabe a missão de presidir a instrução, incluindo a emissão de pareceres, de processos administrativos, bem como, por delegação, o exercício de outras atividades administrativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em