Flashcard FC434844
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Gestão de Programas e Projetos Sociais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Gestão de Programas e Projetos Sociais?
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Resposta
A Divisão é responsável por promover a dignidade da pessoa humana, estimular o protagonismo social, coordenar e supervisionar ações de promoção da cidadania, analisar propostas de projetos, e gerir parcerias onerosas, entre outras funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Cabe à Divisão de Gestão de Programas e Projetos Sociais:
a) promover a valoração da dignidade da pessoa humana, através de ações, programas, campanhas e eventos de cunho social;
b) estimular o protagonismo social, a corresponsabilidade, o associativismo, o cooperativismo e o trabalho em rede, através das parcerias firmadas;
c) contribuir para o alinhamento da gestão administrativa do PJERJ às políticas públicas de promoção da cidadania;
d) propor, coordenar e supervisionar as ações, programas, campanhas e eventos de cunho social autorizados pela administração superior;
e) atuar em parceria com as unidades do PJERJ, órgãos e entidades externas de promoção da cidadania;
f) analisar e opinar acerca das propostas de projetos de promoção da cidadania encaminhadas pelas unidades do PJERJ e órgãos e entidades externas, condizentes com a atuação do Departamento;
g) coordenar a execução dos programas de promoção da cidadania e programas sociais implementados pelo Departamento;
h) supervisionar o programa de voluntariado;
i) auxiliar o diretor do DEAPE no assessoramento à presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça na designação de magistrados e servidores para atuar nas ações de promoção da cidadania executadas pelo Departamento;
j) estabelecer indicadores e matrizes de avaliação dos programas de promoção da cidadania implementados pelo Departamento;
k) emitir relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa das atividades realizadas pela Divisão;
l) operacionalizar os programas sociais de apoio às atividades jurisdicionais implementados pelo Departamento;
m) dirimir eventuais dúvidas quanto à conformidade na documentação das prestações de contas das parcerias onerosas e outras questões atinentes à matéria;
n) desenvolver ações coordenadas com as demais unidades, visando ao aprimoramento contínuo e permanente dos procedimentos relacionados às prestações de contas das parcerias onerosas;
o) fornecer, quando demandado pelos órgãos de controle interno e externo, informações e demais documentações relativas às prestações de contas das parcerias onerosas;
p) exercer as funções de gestor das parcerias onerosas;
q) gerir o processo de análise de prestações de contas em parcerias onerosas;
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