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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Apoio aos Programas e Projetos de Promoção da Cidadania?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Apoio aos Programas e Projetos de Promoção da Cidadania?
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Resposta
O serviço tem atribuições como assessorar na elaboração de ações e campanhas, analisar processos administrativos, executar eventos sociais, apoiar juízos na implementação de programas, emitir relatórios de avaliação, e alimentar o cadastro de voluntários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O Serviço de Apoio aos Programas e Projetos de Promoção da Cidadania, da Divisão de Gestão de Programas e Projetos Sociais, tem as seguintes atribuições:
a) assessorar a divisão na elaboração das ações, campanhas, eventos e programas de promoção da cidadania;
b) analisar, instruir ou fornecer subsídios aos processos administrativos relacionados ao serviço;
c) executar ações, campanhas e eventos de cunho social, inclusive, aqueles que mobilizem grande parcela da população, sob a orientação e a responsabilidade do Departamento;
d) apoiar, operacionalmente e/ou orientar os juízos e órgãos externos ao PJERJ no processo de implementação das ações, campanhas, programas e eventos de promoção da cidadania, condizentes com as atribuições do Departamento;
e) emitir relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa das ações, campanhas, eventos e programas de promoção da cidadania, coordenados pelo serviço;
f) executar programas, projetos e ações destinadas à promoção da cidadania e a uma maior interlocução entre o poder judiciário e a sociedade, que estejam sob a orientação e a responsabilidade do Departamento;
g) disseminar conhecimentos e informações, através dos programas de promoção da cidadania;
h) instruir, analisar e/ou fornecer subsídios aos processos administrativos relacionados ao serviço;
i) alimentar o cadastro de voluntários, principalmente no que tange ao programa de voluntariado continuado, que atua nos diversos segmentos do PJERJ, em observância a Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998;
j) atualizar o banco de dados de voluntários interessados em participar das ações e eventos sociais.
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