Flashcard FC434847
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Gestão Ambiental?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Gestão Ambiental?
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Resposta
A Divisão de Gestão Ambiental é responsável por propor e supervisionar programas de gestão ambiental, alinhar a gestão administrativa às políticas ambientais, incentivar ações para minimizar impactos ambientais, orientar processos relacionados a questões ambientais, e acompanhar o cumprimento de metas de sustentabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Cabe à Divisão de Gestão Ambiental:
a) propor, elaborar, coordenar e supervisionar os programas de gestão ambiental alinhados com as estratégias do PJERJ;
b) contribuir para o alinhamento da gestão administrativa do PJERJ às políticas públicas e leis relacionadas ao meio ambiente, em observância aos prazos de implementação;
c) incentivar ações de combate ao desperdício e a minimização de impactos ambientais, diretos e indiretos, gerados pela atividade jurisdicional;
d) orientar e analisar os processos que tratam de questões ambientais;
e) acompanhar e avaliar o cumprimento das metas da gestão ambiental para a promoção da sustentabilidade relativa à Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P;
f) acompanhar o cumprimento das ações para a promoção da sustentabilidade relativas à Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade (COSUS);
g) propor contratos e parcerias institucionais em matéria ambiental;
h) formular, sistematizar e acompanhar os convênios/acordos de cooperação técnica vinculados aos programas de gestão ambiental;
i) coordenar a elaboração do Plano de Logística Sustentável do PLS/PJERJ e sua respectiva atualização;
j) coordenar as iniciativas propostas pelas Unidades do PJERJ no PLS;
k) acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e indicadores propostos no PLS/PJERJ;
l) coordenar a execução do PLS e emitir relatórios;
m) elaborar relatório de monitoramento do PLS/PJERJ e da A3P;
n) estabelecer indicadores e matrizes de avaliação dos programas de gestão ambiental;
o) zelar pela guarda e conservação dos bens permanentes localizados na Divisão e promover o inventário anual;
p) emitir relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa das atividades realizadas pela Divisão.
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