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Quais são algumas das atribuições da Divisão de Magistrados da Capital?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições da Divisão de Magistrados da Capital?
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Resposta
A Divisão de Magistrados da Capital é responsável por substituir o Diretor do Departamento de Movimentação de Magistrados, formalizar ausências e designações, controlar os cargos da carreira da Magistratura, organizar escalas de plantões judiciários, elaborar projetos de férias, editar editais de provimento de cargos, cadastrar Magistrados em sistemas e atualizar mapas de distribuição das Vice-Presidências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Cabe à Divisão de Magistrados da Capital:
a) substituir o Diretor do Departamento de Movimentação de Magistrados nas suas ausências e impedimentos;
b) formalizar ausências e designações dos Magistrados da Capital;
c) controlar os cargos da carreira da Magistratura, registrando no sistema informatizado provimento, instalação e vacância dos cargos, observados os cargos na 2ª Instância e Entrância Especial;
d) organizar escala de plantões judiciários dos Desembargadores e plantão noturno dos Juízes;
e) elaborar projeto da escala anual de férias dos Magistrados da Capital, seguindo critérios estabelecidos pela administração;
f) elaborar editais de provimento de cargos e demais editais relativos à carreira;
g) cadastrar Magistrados em sistemas conveniados;
h) atualizar os mapas de distribuição das Primeira e Segunda Vice-Presidências.
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