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Quais são as unidades que compõem o Departamento de Apoio à Presidência?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são as unidades que compõem o Departamento de Apoio à Presidência?
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Resposta

O Departamento de Apoio à Presidência é composto pelo Serviço de Apoio ao Concurso para a Magistratura, Serviço de Protocolo e Arquivo, Divisão de Processos em Matéria Jurisdicional Cível e Divisão de Processos Administrativos.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O Departamento de Apoio à Presidência compreende as seguintes Unidades:
I - Serviço de Apoio ao Concurso para a Magistratura;
II - Serviço de Protocolo e Arquivo;
III - Divisão de Processos em Matéria Jurisdicional Cível;
IV - Divisão de Processos Administrativos.

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