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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Resolução nº 03/2021 Órgão Especial Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do RJ, responda:

Quais são algumas das atribuições do Serviço de Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos?
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Resposta

As atribuições incluem organizar agendas, preparar sessões, monitorar deliberações, realizar pesquisas, elaborar relatórios, apoiar convênios e promover intercâmbios com outras instituições.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - O Serviço de Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos, da Divisão de Apoio e Assessoramento Técnico aos Órgãos Colegiados Administrativos, tem como atribuições:
a) organizar a agenda, preparar e auxiliar a realização das sessões ordinárias e extraordinárias dos Órgãos Colegiados Administrativos, elaborando as atas das reuniões;
b) cumprir, impulsionar e monitorar a execução das deliberações das reuniões dos Órgãos Colegiados Administrativos;
c) assessorar e monitorar o cumprimento das ações referentes a projetos capitaneados pelos Órgãos Colegiados Administrativos;
d) realizar pesquisas, elaborar apresentações, levantar dados estatísticos e instruir processos administrativos relativos ao assessoramento técnico prestado aos Órgãos Colegiados Administrativos;
e) elaborar relatórios de atividades dos Órgãos Colegiados Administrativos assessorados pelo Serviço;
f) apoiar a execução dos convênios afetos aos interesses dos Órgãos Colegiados Administrativos;
g) apoiar a elaboração de material gráfico, audiovisual, eletrônico e digital de promoção e divulgação dos temas e interesses dos Órgãos Colegiados Administrativos;
h) operacionalizar encontros aprovados ou promovidos pelos Órgãos Colegiados Administrativos;
i) apoiar no intercâmbio com Órgãos Públicos, bem como com Instituições e Organizações da Sociedade Civil, cuja natureza profissional esteja institucionalmente relacionada aos temas e interesses dos Órgãos Colegiados Administrativos.

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