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Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Conformidade e Integridade Institucional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Conformidade e Integridade Institucional?
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Resposta
A Divisão deve implementar melhorias nos serviços, avaliar propostas para proteger o interesse público, preparar material para capacitação interna e manter um arquivo atualizado de normas e práticas de gestão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60 -R. Cabe à Divisão de Conformidade e Integridade Institucional:
a) adotar as providências necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços, com a implementação de medidas para a racionalização e simplificação dos procedimentos;
b) avaliar e submeter ao dirigente da unidade as propostas que visem resguardar o interesse público, a probidade na utilização de recursos públicos, e as melhores práticas de gestão de dados, riscos, sistemas de controle interno;
c) preparar material objetivando a capacitação interna das unidades organizacionais assistidas por meio da divulgação de práticas e políticas de gestão de riscos e controle interno, podendo desenvolver ações e conteúdos educacionais;
d) catalogar e manter atualizado arquivo de normas, resoluções, jurisprudência e doutrina de assuntos afetos a atos de gestão, as melhores práticas de gestão de dados, riscos e sistema de controle interno;
e) exercer outras atividades pertinentes determinadas por seu superior hierárquico.
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