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Qual é a função do Gabinete em relação à Secretaria-Geral Judiciária?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Gabinete em relação à Secretaria-Geral Judiciária?
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Resposta
O Gabinete tem a função de apoiar as atividades administrativas e judiciais da Secretaria-Geral Judiciária, além de elaborar relatórios semestrais e anuais sobre as atividades da Secretaria e suas unidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94 -C. Cabe ao Gabinete:
a) apoiar as atividades administrativas e judiciais da Secretaria-Geral Judiciária;
b) apoiar os serviços administrativos e judiciais da Secretaria-Geral Judiciária;
c) apoiar os controles estatísticos de desempenho das unidades;
d) elaborar relatórios semestral e anual de atividades da Secretaria-Geral e respectivas unidades.
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