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Quais são as atribuições da Divisão de Suporte às Sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as atribuições da Divisão de Suporte às Sessões?
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Resposta
A Divisão de Suporte às Sessões é responsável por apoiar a organização das sessões, controlar o acervo de processos, organizar turmas julgadoras, gerenciar a numeração de Resoluções, preparar o sistema de votação eletrônica e lavrar atas de sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94 -D. Cabe à Divisão de Suporte às Sessões:
a) apoiar a organização das sessões administrativas e judiciais, provendo o apoio logístico, material e tecnológico necessário;
b) controlar o acervo de processos que aguardam julgamento, adiados, retirados de pauta, pedidos de vista e conclusos para lavratura de acórdão, voto vencido ou declaração de voto;
c) organizar composição de turmas julgadoras;
d) gerenciar numeração de Resoluções e proceder à sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico;
e) gerenciar resultado de deliberação em processo de pauta administrativa;
f) preparar sistema de votação eletrônica;
g) lavrar atas de sessão.
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