Flashcard FC434955
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Apoio às Sessões?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Apoio às Sessões?
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Resposta
O Serviço de Apoio às Sessões é responsável por conferir a regularidade dos processos, elaborar e publicar pautas, expedir intimações, preparar a documentação necessária para as sessões e controlar os pedidos de sustentação oral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94 -E. O Serviço de Apoio às Sessões, da Divisão de Suporte às Sessões, tem as seguintes atribuições:
a) realizar conferência da regularidade formal dos processos com determinação de inclusão em pauta;
b) elaborar e publicar pauta administrativa e judicial nas modalidades presencial, virtual e/ou por videoconferência, certificando nos autos do processo;
c) expedir intimações e comunicações sobre a designação das sessões e inclusão do processo em pauta;
d) preparar documentação necessária às sessões;
e) controlar e registrar os pedidos de sustentação oral e objeções ao julgamento em ambiente eletrônico.
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