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Quais são algumas das atribuições do Serviço de Gerenciamento de Julgamentos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Serviço de Gerenciamento de Julgamentos?
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Resposta
O Serviço de Gerenciamento de Julgamentos é responsável por gerenciar resultados de julgamentos, publicar acórdãos, expedir comunicações sobre admissibilidade de recursos, minutar atas de sessão, controlar processos com pedido de vista e gerenciar a plataforma de sessão por videoconferência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 94 -F. O Serviço de Gerenciamento de Julgamentos, da Divisão de Suporte às Sessões, tem as seguintes atribuições: a) gerenciar resultado de julgamento nos processos das pautas judiciais e administrativas;
b) publicar acórdãos e realizar intimações;
c) expedir comunicações sobre admissibilidade de IRDR e IAC;
d) minutar atas de sessão;
e) controlar processos com pedido de vista;
f) gerenciar a plataforma de sessão por videoconferência;
g) gerenciar a disponibilização de atas e gravações de julgamento para consulta pública.
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