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Qual é a principal função da Corregedoria-Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a principal função da Corregedoria-Geral da Justiça?
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Resposta
A principal função da Corregedoria-Geral da Justiça é normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, garantindo uma prestação eficiente e eficaz dos serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - A Corregedoria-Geral da Justiça desempenha as competências e atribuições adiante elencadas, cabendo ao Corregedor-Geral conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normalizar e fiscalizar as atividades judiciárias de primeira instância e extrajudiciais, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de uma prestação eficiente e eficaz.
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