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Quais são algumas das responsabilidades do Gabinete do Corregedor-Geral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades do Gabinete do Corregedor-Geral?
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Resposta
O Gabinete do Corregedor-Geral é responsável por dirigir e coordenar atividades de apoio ao Corregedor-Geral, supervisionar o encaminhamento de correspondências, gerenciar a agenda de compromissos, promover contatos com autoridades, e garantir a transparência da agenda pública, entre outras funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Cabe ao Gabinete do Corregedor-Geral:
a) dirigir, orientar e coordenar atividades que atendam, com presteza e permanência, ao Corregedor-Geral no desempenho de suas funções;
b) dirigir, coordenar e orientar os órgãos e unidades que lhe estão subordinados;
c) supervisionar e controlar a recepção, a seleção e o encaminhamento de expediente e correspondência confidencial ou não confidencial do Corregedor-Geral;
d) submeter ao Corregedor-Geral, para despacho, os processos provindos do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial, para cumprimento de decisões e acórdãos proferidos, implemento de diligências determinadas e produção de prova, nos casos previstos no Regimento Interno do referido Colegiado;
e) promover, por determinação do Corregedor-Geral, contatos com autoridades internas e externas;
f) manter sob guarda documentos relativos a assuntos pessoais do Corregedor-Geral ou os que, por sua natureza, mereçam custódia reservada;
g) receber visitantes, marcar entrevistas e organizar a agenda de compromissos do Corregedor-Geral;
h) gerenciar os indicadores de desempenho de gestão de pessoas subordinadas ao Corregedor-Geral da Justiça, incluindo indicadores de grau de satisfação dos usuários e custos;
i) diligenciar para que as determinações do Corregedor-Geral sejam imediatamente cumpridas;
j) dar transparência à agenda dos compromissos públicos do Corregedor-Geral, salvo, excepcionalmente, quando medidas de segurança indicarem o contrário;
k) planejar, operacionalizar, supervisionar e finalizar eventos e solenidades institucionais promovidos pela Corregedoria Geral da Justiça;
l) gerenciar dados cadastrais de colaboradores atuantes nas solenidades e eventos;
m) prestar apoio, em sua área de atuação, ao Gabinete do Corregedor-Geral, por orientação da chefia do gabinete, especialmente no tocante ao aspecto social.
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