Flashcard FC434986
Qual é a função da Divisão de Processos Administrativos Comuns em relação aos processos administrativos não sigilosos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Processos Administrativos Comuns em relação aos processos administrativos não sigilosos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Divisão de Processos Administrativos Comuns é responsável por promover o trâmite, prestar informações, expedir ofícios, organizar o atendimento ao público, controlar prazos de outras unidades e fiscalizar o exercício dos serviços da divisão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Cabe à Divisão de Processos Administrativos Comuns:
a) promover o trâmite dos processos administrativos não sigilosos, assim como dos expedientes a estes relacionados encaminhados ao Corregedor-Geral;
b) prestar informações e expedir ofícios relacionados aos processos administrativos não sigilosos;
c) organizar e controlar o atendimento ao público externo;
d) controlar os prazos estabelecidos para prestação de informações por outras unidades organizacionais da Corregedoria Geral da Justiça;
e) fiscalizar e orientar o correto exercício dos serviços da divisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em