Flashcard FC435028
Qual é a função do Primeiro Vice-Presidente em relação à gestão das atividades judiciárias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Primeiro Vice-Presidente em relação à gestão das atividades judiciárias?
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Resposta
O Primeiro Vice-Presidente deve conduzir a gestão para normatizar e fiscalizar as atividades judiciárias, além de coordenar e orientar os serviços para uma prestação eficiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A Primeira Vice-Presidência desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinente, cabendo ao Primeiro Vice-Presidente conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normatizar e fiscalizar as atividades judiciárias, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de uma prestação eficiente e eficaz.
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