Flashcard FC435033
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Autuação e Distribuição Cível?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades que compõem o Departamento de Autuação e Distribuição Cível?
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Resposta
As unidades são: Divisão de Indexação Cível, Divisão de Autuação, Divisão de Prevenção e Divisão de Distribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - O Departamento de Autuação e Distribuição Cível compreende as seguintes Unidades:
I - Divisão de Indexação Cível;
II - Divisão de Autuação;
III - Divisão de Prevenção;
IV - Divisão de Distribuição.
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