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Qual é a função da Divisão de Indexação Cível em relação aos Autos Físicos Digitalizados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função da Divisão de Indexação Cível em relação aos Autos Físicos Digitalizados?
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Resposta
A Divisão de Indexação Cível é responsável por receber, validar, indexar e virtualizar os Autos Físicos Digitalizados, além de devolver os feitos à primeira instância e promover o treinamento dos funcionários envolvidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Cabe à Divisão de Indexação Cível:
a) receber os Autos Físicos Digitalizados (AFD) oriundos da primeira instância;
b) promover a correta validação, indexação e virtualização dos Autos Físicos Digitalizados (AFD) a ela encaminhados;
c) devolver os feitos à primeira instância ou remeter os Autos Físicos Digitalizados (AFD), conforme a normatização deste E. Tribunal de Justiça;
d) promover o treinamento e reciclagem dos funcionários, estagiários e terceirizados ligados à Central, visando ao constante aperfeiçoamento das tarefas executadas.
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