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Quais são as unidades organizacionais da Segunda Vice-Presidência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as unidades organizacionais da Segunda Vice-Presidência?
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Resposta
As unidades organizacionais incluem o Gabinete do Segundo Vice-Presidente, Gabinete dos Juízes Auxiliares, Assessoria Técnico-Administrativa, Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal, Departamento de Autuação e Distribuição Criminal, e vários serviços de autuação e distribuição de feitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - São unidades organizacionais da Segunda Vice-Presidência:
I - Gabinete do Segundo Vice-Presidente;
II - Gabinete dos Juízes Auxiliares;
III - Assessoria Técnico-Administrativa;
IV - Assessoria Técnica do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário;
V - Assessoria de Informações e Processamento em Matéria Criminal;
VI - Departamento de Autuação e Distribuição Criminal;
VII - Serviço de Autuação e Distribuição de Feitos Urgentes;
VIII - Serviço de Autuação e Distribuição de Feitos Ordinários;
IX - Serviço de Autuação e Distribuição de Feitos Extraordinários;
X- Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal;
XI - Serviço de Autuação;
XII - Serviço de Processamento;
XIII - Serviço de Comunicação Externa e Gestão.
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