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Qual é a função do Terceiro Vice-Presidente em relação às atividades judiciárias?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Terceiro Vice-Presidente em relação às atividades judiciárias?
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Resposta
O Terceiro Vice-Presidente é responsável por conduzir a gestão das atividades judiciárias, normatizando e fiscalizando esses serviços para garantir eficiência e eficácia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - A Terceira Vice-Presidência desempenha as competências e atribuições estabelecidas na legislação pertinente, cabendo ao Terceiro Vice-Presidente conduzir a gestão de modo a proporcionar as condições necessárias para normatizar e fiscalizar as atividades judiciárias, coordenando, orientando e racionalizando os serviços no sentido de uma prestação eficiente e eficaz.
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