Flashcard FC435059
Qual é a função do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a função do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desempenhar as atribuições estabelecidas em uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça e em um Ato Normativo da Presidência do Tribunal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 202. - Cabe ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes desempenhar as atribuições definidas em Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou sua criação e no Ato Normativo da Presidência do Tribunal, que o instituiu.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em