Flashcard FC435060
Quais são algumas das atribuições do Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições do Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Departamento é responsável por gerenciar o exame de admissibilidade dos recursos, acompanhar auditorias de gestão, controlar o estoque de material, expedir ofícios e certidões, e promover o aperfeiçoamento dos servidores, entre outras funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 203. - Ao Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal, ao qual cabe, além das atribuições comuns previstas aos Departamentos nesta Resolução:
a) gerenciar as atividades relacionadas ao exame de admissibilidade dos recursos endereçados aos Tribunais Superiores;
b) gerenciar os servidores e verificar o cumprimento de escalas de férias e de licenças;
c) acompanhar auditorias de gestão;
d) instruir processos administrativos relativos ao Departamento;
e) solicitar e controlar o estoque de material da unidade;
f) expedir ofícios e certidões;
g) efetuar controles estatísticos de desempenho quanto aos expedientes em tramitação no Departamento;
h) estabelecer a sistemática de objetivos da qualidade da Vice Presidência, com indicadores que permitam o acompanhamento e o controle das funções de suas atividades técnicas e administrativas;
i) executar atividades de assessoramento administrativo relativo a planejamento, normatização, análise e revisão de processos de gestão das unidades organizacionais que compõem a Vice Presidência;
j) interagir com as Diretorias Gerais do Tribunal de Justiça, para propor e implementar práticas que visem o alcance das metas e objetivos traçados pela Administração Superior do Tribunal;
k) promover o contínuo aperfeiçoamento dos servidores lotados na Vice Presidência, bem como desenvolver e aperfeiçoar as ferramentas tecnológicas de suporte às atividades desenvolvidas em seu âmbito;
l) efetuar controles estatísticos de desempenho e compilar relatórios gerenciais referentes aos expedientes em tramitação nos Gabinetes do Terceiro Vice Presidente e dos Juízes Auxiliares, bem como no Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal e em suas Divisões e Serviços.
m) implementar a sistemática de objetivos da qualidade e manter a vigilância contínua sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) e de seus resultados;
n) promover e executar as atividades do Sistema de Documentação do SIGA, para o estabelecimento de sistemas, rotinas e padrões;
o) divulgar, interna e externamente, o conhecimento produzido no âmbito do Departamento para o aprimoramento das atividades relacionadas à prestação jurisdicional, coordenando as ações voltadas para sua captação, preservação, organização, disseminação e disponibilização pelos mais variados meios de comunicação, físicos ou eletrônicos;
[...]
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em