Flashcard FC435061
Quais são as divisões que compõem o Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são as divisões que compõem o Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal?
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Resposta
As divisões são: Divisão de Autuação, Divisão de Processamento e Divisão de Comunicação Externa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - O Departamento de Gestão e Exame de Admissibilidade Recursal compreende as seguintes Unidades:
I - Divisão de Autuação;
II - Divisão de Processamento;
III - Divisão de Comunicação Externa.
§ 1.º É unidade da Divisão de Autuação:
I - Serviço de Análise Prévia.
§ 2.º São unidades da Divisão de Processamento:
I - Serviço de Processamento;
II - Serviço de Expedientes.
§ 3.º É unidade da Divisão de Comunicação Externa:
I - Serviço dos Tribunais Superiores.
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