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Quais são algumas das atribuições da Assessoria de Fomento à Cultura na EMERJ?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das atribuições da Assessoria de Fomento à Cultura na EMERJ?
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Resposta
A Assessoria de Fomento à Cultura presta apoio técnico à Comissão de Biblioteca e Cultura, analisa ações e resultados, elabora estimativas de custos para eventos culturais, propõe a programação anual de cultura, subsidia o Diretor-Geral em planejamento e decisões, apoia na elaboração do projeto político-pedagógico e monitora a implementação das metas da programação cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 224. - Cabe à Assessoria de Fomento à Cultura, da Comissão de Biblioteca e Cultura, as seguintes atribuições:
a) prestar apoio e assessoramento técnico à Comissão de Biblioteca e Cultura na resolução de demandas específicas de programas e projetos culturais da EMERJ;
b) analisar ações e resultados, emitindo pareceres e respaldando ações em apoio à Comissão de Biblioteca e Cultura na execução da programação anual de cultura da EMERJ;
c) elaborar estimativa dos custos dos eventos culturais;
d) propor à Comissão de Biblioteca e Cultura a programação anual de cultura da EMERJ;
e) subsidiar o Diretor-Geral, conforme lhe seja solicitado, no que concerne ao planejamento e ao processo decisório relativo a políticas, programas, projetos e atividades de sua área de competência;
f) prestar apoio à Comissão de Biblioteca e Cultura, quanto a contribuição na elaboração e atualização do projeto político-pedagógico da EMERJ;
g) certificar-se do cumprimento do projeto político-pedagógico no cotidiano da EMERJ (em caso de inviabilidade, observar as causas para propor revisões ao plano);
h) monitorar a implantação e implementação das metas da programação anual de cultura da EMERJ.
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