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Qual é a principal responsabilidade da Secretaria-Geral da EMERJ?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a principal responsabilidade da Secretaria-Geral da EMERJ?
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Resposta
Gerenciar e acompanhar as atividades operacionais da EMERJ relacionadas à formação e aperfeiçoamento de magistrados, atualização de profissionais de Direito, administração de recursos e logística.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - Cabe à Secretaria-Geral, diretamente subordinada ao Diretor-Geral da EMERJ, por missão, gerenciar e acompanhar a realização das atividades operacionais da EMERJ relativas aos macroprocessos: formar e aperfeiçoar magistrados; atualizar e especializar profissionais de Direito; administrar recursos e logística e realizar a Administração Superior, cabendo-lhe:
a) coordenar as atividades administrativas e técnico-pedagógicas da EMERJ;
b) coordenar a elaboração e a consolidação da proposta orçamentária e a aplicação de recursos financeiros da EMERJ;
c) proporcionar a operacionalização de intercâmbios pessoais, culturais e científicos com instituições, fundações e organizações, nacionais e estrangeiras, dedicadas ao desenvolvimento de cursos;
d) apresentar relatórios gerenciais com informações sobre a gestão das unidades organizacionais subordinadas;
e) determinar o cumprimento das rotinas administrativas relacionadas aos diversos processos de trabalho da EMERJ;
f) prover apoio de secretaria à Comissão de Concurso Público para Seleção e Ingresso no Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ;
g) preparar editais de abertura e de resultados de provas de seleção, administrar e coordenar a aplicação de provas ao ingresso na EMERJ;
h) exercer atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor-Geral;
i) organizar e monitorar as agendas de salas de aulas, fazendo previsão de recursos audiovisuais, emitindo documentos de comunicação externas e interna;
j) remeter ao Departamento de Comunicação Institucional, para promoção e divulgação, a relação de eventos da EMERJ, controlando os materiais promocionais gerados internamente ou recebidos de terceiros;
k) lançar no SIEM informações para pagamento de professores responsáveis de área, membro das comissões e palestrantes;
l) elaborar relatórios, indicadores de desempenho e estatísticas da Unidade Organizacional.
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