Flashcard FC435104
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão Apoio à Formação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão Apoio à Formação?
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Resposta
A Divisão Apoio à Formação é responsável por organizar e publicar a grade curricular dos cursos, encaminhar processos ao Conselho de Vitaliciamento, providenciar documentação para vitaliciamento, agendar aulas, solicitar pagamento a professores, controlar frequência de juízes e elaborar relatórios de desempenho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Cabe à Divisão Apoio à Formação:
a) organizar, distribuir e publicar a grade curricular dos cursos de Formação Inicial, de Vitaliciamento e de Aperfeiçoamento para fins de promoção na carreira;
b) encaminhar processos ao Conselho de Vitaliciamento;
c) providenciar toda a documentação necessária para a formação do processo de vitaliciamento de magistrados;
d) agendar as aulas dos Cursos de Aperfeiçoamento para fins de promoção;
e) enviar o pedido de credenciamento docentes para ENFAM;
f) alimentar os sistemas informatizados;
g) propor e organizar, sob a coordenação da Diretoria do Departamento, os cursos e atividades inerentes à sua área de formação, orientando-se pelas diretrizes da Enfam.
h) solicitar pagamento para professores dos Cursos para Magistrados e juízes auxiliares do Curso de Formação Inicial;
i) reservar, junto ao Gabinete da Escola, o auditório em que será realizado o Curso de Formação Inicial de Magistrados;
j) agendar as aulas dos Cursos presenciais e visitas técnicas, bem como solicitar a unidade responsável pelo apoio logístico os recursos necessários;
k) controlar a frequência de juízes nos Cursos;
l) prestar apoio ao Diretor de Departamento na coleta de dados, elaboração de relatórios e indicadores de desempenho;
m) elaborar relatórios, indicadores de desempenho e estatísticas da Unidade Organizacional.
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