Flashcard FC435109
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Finanças em relação ao Fundo EMERJ?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Quais são algumas das responsabilidades da Divisão de Finanças em relação ao Fundo EMERJ?
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Resposta
A Divisão de Finanças é responsável por acompanhar a execução orçamentária, gerir a arrecadação, supervisionar processos de despesas, elaborar relatórios e controlar a importação de turmas para os cursos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 252. - Cabe à Divisão de Finanças:
a) acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo EMERJ;
b) gerir a arrecadação do Fundo EMERJ, proveniente de mensalidades, inscrições, taxas, emissões de declarações e certificados, convênios e aluguéis de auditórios;
c) supervisionar, conferir e controlar todos os processos de empenhamento, liquidação e pagamento de despesas;
d) supervisionar a elaboração de planilhas e relatórios de despesas e receitas;
e) supervisionar a elaboração dos demonstrativos mensais do Fundo EMERJ;
f) controlar e supervisionar a importação das turmas (cursos regulares) do SIEM para o SGEMERJ, o cadastro e o envio de boletos aos alunos dos cursos: Direito Público e Privado (Regulares), PREMERJ e Pós-graduações;
g) controlar, conferir e elaborar planilhas referentes a processos de bolsa de estudo nos cursos da EMERJ;
h) executar o controle e a elaboração do Indicador de Inadimplência;
i) supervisionar a elaboração das prestações de contas anuais;
j) elaborar relatórios, indicadores de desempenho e estatísticas da Unidade Organizacional.
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