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Qual é a missão da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Qual é a missão da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro?
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Resposta
A missão é atuar como um canal de comunicação eficiente entre a sociedade e o Poder Judiciário do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 263. - A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem por missão ser um canal de comunicação eficiente entre a sociedade e o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O Ouvidor-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, entre os magistrados em atividade.
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